Documentos Legais

  • Decreto 23.159 – Constituição de Membros do CAE – Clique Aqui!
  • Decreto 26.171 – Decreto de Alteração Membros CME – Clique Aqui!
  • Decreto 26.337-2022- Decreto Nomeação Membros FUNDEB – Clique Aqui!
  • Decreto 26.682-2023 – Sistema Municipal de Ensino – Clique Aqui!

2024

  1.   Edital de DEFERIMENTO DA LISTA DE INSCRITOS – Clique Aqui!
  2.   Gabarito Preliminar – Clique aqui!
  3. Processo Seletivo Simplificado 01/2024 – Auxiliar de Educação Inclusiva – Clique Aqui!

2023

  • Assistente de Alfabetização 2023 resumido – Clique Aqui!
  • Assistente de Alfabetização 2023 – completo – Clique Aqui!

2022

  • EDITAL 01/2022 – Processo Seletivo – Auxiliar de Educação Inclusiva – Clique Aqui!
  • FICHA DE INSCRIÇÃO – Processo Seletivo Aux. Ed. Inclusiva – Clique Aqui!
  • Assistentes Alfabetização Completo  – Clique Aqui!
  • Assistentes Alfabetização Resumido  – Clique Aqui!
  • EDITAL – Processo Seletivo – Auxiliar de Educação Inclusiva: Clique Aqui!
  • FICHA DE INSCRIÇÃO – Processo Seletivo Aux. Ed. Inclusiva: Clique Aqui!

Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Educação: 2021 a 2024 – Clique Aqui!

Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Educação: 2018 a 2021 – Clique Aqui!

Relatório CONAE e Avaliação PME 2021: Clique Aqui!

PME 2015 – 2025: Clique Aqui!

Lei Ordinária 6211/2025: Clique Aqui!

Diretrizes Pedagógicas das Escolas Municipais de Educação Infantil Mogi Guaçu – Capa Clique Aqui !!!

Manual Básico – Clique Aqui !!!

Currículo Paulista – Clique aqui!

Estágio Supervisionado

“O Estágio em sua acepção mais ampla sugere dar condições ao estagiário para a reflexão relativa ao seu fazer pedagógico mais abrangente e assim construir a sua identidade profissional. Deste modo, o estágio é um campo de conhecimento, é uma aproximação do estagiário com a profissão que irá exercer e com os as pessoas com quem irá trabalhar suas práticas a cada dia para que enfrente menos dificuldades futuramente.” (SCALABRIN; MOLINAR, 2013)

O que é:

O estágio curricular é parte integrante do processo de formação do/a licenciado/a. A Lei N.º 11.788/08 define-o como “ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior” e em outros espaços (BRASIL, 2016). Conforme o §2º do art. 1º, “o estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho” (ibid.).

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei N.º 9394/96, define a “associação entre teorias e práticas” como um dos fundamentos da formação dos profissionais da educação, indicando que tal relação deve ser feita mediante o estágio e a capacitação em serviço” – inciso II do parágrafo único do art. 61 (Brasil, 2016).

Para nós da Secretaria Municipal de Educação, o estágio é uma etapa além do que exprimem as leis. Trata-se do momento em que o/a futuro/a docente compreende que essa profissão se constrói com base também nos saberes da experiência do cotidiano em que desempenhará sua função profissional. É a oportunidade de inserção na realidade das escolas de Educação Infantil e Básica, permitindo confrontar os saberes acadêmicos com o saber real, que possibilita aprender como se dão as relações de trabalho e, principalmente, a sintonia que deverá ter futuramente com seus estudantes.

Convênio

A Lei 11.788/08 rege os convênios entre a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e as Instituições de Ensino Superior. Sem o convênio firmado, a Secretaria Municipal de Educação não autoriza o estágio supervisionado em suas unidades escolares.

Estudante, para iniciarmos a abertura do seu processo de estágio supervisionado, o primeiro passo é você verificar, junto à instituição onde estuda, se há convênio firmado conosco. Se houver, CLIQUE AQUI para saber os próximos passos.

Regulamentação de Instituição de Ensino – Clique Aqui

  • CAE
    Aqui permanecerá apenas o texto informativo, que já se encontra no conteúdo do Accordion
  • CONTATO
    Aqui entrará os nomes, contatos telefônicos da presidente, vice-presidente e secretária do CAE;
    além do endereço da Secretaria da Educação (base do Conselho) e e-mail do CAE.
  • CONSELHEIROS
    Aqui terá um título e um link de acesso ao documento oficial, em PDF, do decreto listando os
    conselheiros.
  • CONSELHEIROS
    Aqui entrarão, em PDF, títulos e links de acesso a leis, decretos, portarias e resoluções.
  • CALENDÁRIOS
    Aqui entrarão, em PDF, título e link das reuniões ordinárias, convocação de reuniões
    extraordinárias e cronograma de visitas às cozinhas das escolas.
  • ATAS E RELATÓRIOS DE VISITA
    Aqui entrarão, em PDF, títulos e links com os textos.